Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

TJ ingressa com representação contra ACM

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Instrução Normativa nº 29 do TST

OAB-SP critica maldades da MP 252

Correlações entre componentes do custo

Contrato de Serviços de Consultoria

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral

O comerciante propôs a ação de indenização por danos morais contra a concessionária, tendo em vista a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.

Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025

A Receita Federal adota IA para facilitar a declaração de IRPF 2025, com novas regras sobre investimentos, bens no exterior e digitalização do processo